Projeto de Lei reserva vagas de emprego para PCD e reabilitados do INSS no Piauí

17/07/2024 11h06

Fonte Alepi

Um projeto de Lei em discussão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) prevê a destinação de 5% das vagas de trabalho, nos contratos que envolvam mão de obra terceirizada, para pessoas com deficiência (PCD), beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e menores aprendizes.

A proposta foi protocolada pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT). Se o projeto for aprovado e sancionado, as vagas estarão previstas nos contratos no âmbito da administração estadual direta e indireta.

A Alepi informou que a distribuição do percentual, conforme a matéria, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS e 2% de para menores aprendizes; totalizando 5%.

“O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços”, pontua a Alepi.

O deputado Franzé Silva reforça que a proposta propõe a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. O parlamentar defende que “o trabalho é um direito social”, assim como está previsto na Constituição Federal de 1988.

“Nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, diz.

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