Projeto de Lei solicita liberação de venda e consumo de bebidas nos estádios
26/11/2015 14h02Fonte Alepi
A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e espaços destinados aos esportes poderão ser feitas do início ao final das partidas, de acordo com o que prevê Projeto de Lei do deputado Júlio Arcoverde (PP) lido no pequeno expediente da sessão de hoje(26).
A proposição será encaminhada agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Em sua justificativa, Júlio Arcoverde diz que “não há referência estatística entre o cometimento de ilícitos e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas durante os eventos esportivos, não existindo em âmbito federal qualquer impedimento para que o Estado autorize a comercialização de bebidas nos estádios, nem mesmo vedação em âmbito estadual, no que se refere, especificamente, às bebidas alcoólicas fermentadas”.
O Projeto de Lei assinala que a venda e o consumo de bebidas serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso ao público ao estádio até o término da partida no momento do apito final do árbitro e que é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor alcoólico superior a 14%, bem como o seu consumo nos estádios de futebol do Piauí. Ainda na sessão de hoje, foi lido Projeto de Lei apresentado pelos deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) que reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Sol Nascente nº 37. A matéria, também, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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