Projeto torna utilidade pública associação beneficente
18/04/2017 16h05Fonte Alepi
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira, com a presença dos deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Aluísio Martins(PT), Fernando Monteiro (PRTB), Firmino Paulo (PSDB), João de Deus (PT) e Robert Rios (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Dr. Pessoa (PSD), de nº 12995/17, que declara de utilidade pública Estadual a Associação Beneficente Flores de Maria.
O relator do projeto foi o deputado Fernando Monteiro, leu o relatório, no qual observou que a proposição está instruída com a documentação prevista na Lei 5.447, de 24 de maio de 2015, de conformidade com o estatuto, CNPJ, registro do estatuto do livro de registro de pessoa jurídica, com o número de 1.498, do livro A11, e por estar constituída há mais de ano.
“Visto e analisado o relatório, voto pela aprovação da proposição, uma vez que atende os dispositivos funcionais, jurídicos e legais do Código Técnico Legislativo”, ressaltou o parlamentar. A matéria foi aprovada por unanimidade.
