Projetos que podem melhorar vida da mulher vítima de violência seguem para sanção

16/10/2019 14h52

Fonte Alepi

O Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (16), três Projetos de Lei que vão facilitar a vida de mulheres vítimas de violência no Piauí. Foram aprovados, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 27/19, que determina a notificação prévia à mulheres vítimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação, bem como a concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena; e o Projeto de Lei nº 29/19, que dispõe sobre a prioridade da inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. Os dois projetos são de autoria do deputado Franzé Silva (PT).

Também foi aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 109/19, de autoria da deputada Flora Izabel (PT), que dispõe sobre a divulgação e o combate ao assédio sexual e à cultura do estupro na administração pública do Estado.

Os Projetos de Lei seguem agora para aprovação e sanção do Governador Wellington Dias. Redação final - O Plenário da Alepi também aprovou a redação final do PL de autoria da Mesa Diretora que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.726, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da Assembleia Legislativa do Estado.

Veja mais notícias sobre Política, clique em florianonews.com/politica