PSB vai mover ação contra PEC que garante posse de Pablo Santos
19/03/2017 08h28Fonte Cidadeverde.com
O Diretório Estadual do PSB cogita propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda à Constituição do Estado que dá as garantias para que o deputado Pablo Santos possa assumir a recém-criada Fundação Hospitalar. A PEC já tramitou pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e tudo indica que deve ser aprovada nesta segunda ou terça-feira.
A disposição do PSB, revelada por um membro do diretório muito próximo ao ex-governador Wilson Martins, é dar entrada à ADIN nos próximos dez dias, na sequencia da aprovação da PEC. O argumento é que é preciso uma reação ao que foi qualificado como “um absurdo”.
Outro argumento é que a mini reforma administrativa cria cargos e aumenta gastos, exatamente quando se vive uma crise que exigiria atitude contrária.
A PEC a ser votada neste início de semana foi um recurso encontrado pelo PMDB e o governo diante do temor do deputado Pablo Santos de colocar em risco o mandato, ao assumir o comando da Fundação Hospitalar. É que a legislação impede que deputados assumam cargos que não tenham status de secretário e que não sejam da administração direta. A Fundação se enquadra numa dessas situações.
A PEC altera esse dispositivo e dá garantias ao deputado Pablo Santos, que não queria colocar o mandato em risco.
O detalhe é que a determinação da Constituição Estadual que está sendo alterada seguia dispositivo da Constituição Federal. No PSB avalia-se que a mudança não pode ser feita porque fere um princípio definido pela Carta maior. Daí a decisão de propor uma ação direta de inconstitucionalidade.
“Não vamos aceitar esse absurdo legal, loteando cargos e criando despesas enquanto o País atravessa grave crise econômica e política”, disse o integrante do Diretório Estadual do PSB.
Posse marcada
Está marcada para esta próxima segunda-feira a posse de Pablo Santos e outros 9 novos integrantes do governo estadual. A posse se dá dentro de uma nova estrutura administrativa, com a criação da Fundação Hospitalar e de 9 coordenadorias para áreas específicas.
Com as novas posses, o governador Wellington Dias assegura a ampliação de sua base política e dá passo importante na construção de uma grande aliança com vistas às eleições de 2018. A reforma deste mês de março garantiu no governo a presença do PMDB, PTC e PCdoB, além de reaproximar-se do senador Elmano Ferrer e de atrair o grupo do deputado Edson Ferreira (PSD).
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