PSDB pede a cassação do diploma do governador do PiauÃ
12/02/2011 10h33Fonte TSE
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra expedição do diploma do governador reeleito do Piauí, Wilson Nunes Martins e do vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de suposta captação ilícita de sufrágio e uso de propaganda irregular em municípios piauienses.Parnaíba
Conforme o recurso, em agosto do ano passado, teria sido instaurada uma investigação, a fim de apurar se os funcionários do setor de identificação da localidade de Parnaíba estariam sendo obrigados a atender pessoas identificadas por senhas específicas, ligadas a policiais civis, com o intuito de expedir carteiras de identidade.
Segundo relata o PSDB, "eleitores eram abordados por pessoas ligadas aos candidatos", sendo levadas ao Setor de Identificação Criminal de Parnaíba (PI) em veículos dirigidos por correligionários e cabos eleitorais do governador para obter o documento de identidade.
No local, receberiam a senha de cor amarela, a mesma cor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e não pagariam taxa para solicitar a expedição do documento de identidade. Há denúncia também de que muitos eleitores de vários municípios da grande região de Parnaíba (PI) estariam sendo procurados e cadastrados pelos cabos eleitorais dos candidatos representados para receberem o benefício de gratuidade na emissão de suas carteiras de identidade, aponta o PSDB ao pedir a cassação do diploma de Wilson Nunes Martins e seu vice.
Piracuruca
No município de Piracuruca-PI, o PSDB informa que um vereador do município foi denunciado por suposta prática de crime de corrupção eleitoral. O vereador estaria vestindo uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciando eleitores para que votassem em seus candidatos por meio de distribuição de santinhos, no dia da eleição.
Batalha
Entre os dias 15 e 17 de outubro do ano passado, no município de Batalha-PI, foi realizado o evento cultural denominado "VI Festa do Bode de Batalha", organizado pela Prefeitura e pelo SEBRAE. O evento busca valorizar a potencialidade da região na criação de rebanhos caprinos.
Há denúncias de que o evento teria sido transformado em um palanque eleitoral em que todas as autoridades do local estariam usando adesivos com "botons" com o número do representado, governador Wilson Martins, diz o PSDB no recurso, apontando ainda a utilização de prédios públicos no apoio ao evento.
Abuso de Poder Econômico
O PSDB alega ainda, que "os requeridos além de buscar corromper a vontade dos eleitores, abusaram do poder econômico e político desde o momento em que o governador assumiu a titularidade do cargo."
De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.
De acordo com o artigo 41-A, da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), "Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma".
Diante disso, o PSDB requer a cassação do diploma de Wilson Nunes Martins, eleito governador do Piauí e seu vice, Antonio José de Morais Sousa Filho, por "terem sido eleitos com arrimo em práticas que denotam a captação de sufrágio e abuso de poder econômico e político".
O recurso é de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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