Rafael Fonteles defende renegociação igualitária das dívidas dos estados com a União

22/07/2024 19h33

Fonte ClubeNews

O governador Rafael Fonteles (PT-PI) defendeu a renegociação igualitária das dívidas dos estados com a União. No segundo semestre, o Congresso Nacional deve analisar as propostas dos entes federais para a quitação dos débitos, que somam cerca de R$ 764 bilhões.

Um Projeto de Lei, que tramita no Senado Federal, dispõe sobre a repactuação das dívidas, atualmente concentradas em cinco estados. O Piauí e o Tocantins não possuem pendências financeiras junto ao Tesouro Nacional.

O governador sugeriu que o valor da redução dos encargos das dívidas dos estados com a União seria o mesmo quantitativo a ser direcionado para um fundo a ser rateado entre os demais 22 estados.

“Se vai haver uma renegociação, para melhorar o fluxo de caixa desses estados, que haja uma compensação aos estados que não têm uma dívida elevada e sequer tem uma dívida com a União, como é o Piauí. Estamos propondo emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco para fazermos um debate em nome da isonomia federativa”, pontuou.

O governador explica que o critério de rateio proposto para o fundo seria de 50% baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% baseado no tamanho da dívida de cada estado, dando um peso maior aos estados com menor dívida.

“Eu respeito a opinião de todos os governadores, mas a nossa posição é muito clara: tem que haver isonomia nessa questão da renegociação das dívidas. Você tem cinco estados do Brasil com 92% do estoque da dívida com a União. Já pagam de juros um valor menor que a própria União paga quando financia a própria dívida”, concluiu.