Rafael Fonteles defende união de entidades na defesa de pautas dos estados e municípios

10/07/2020 18h12

Fonte Cidade Verde

 O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, defendeu nesta sexta-feira (10) a união de entidades representativas dos estados e dos municípios em defesa das pautas de interesse dos entes federativos em Brasília.

A ideia é que Comsefaz, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, dentre outras entidades, promovam ações coordenadas junto ao governo federal e à Câmara e ao Senado, no encaminhamento de demandas e na articulação política para aprovação de projetos que beneficiem estados e municípios.

“Quanto mais unidos estivermos, mais força teremos para defender nossas bandeiras”, disse ele, durante debate virtual com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; o presidente da Abrasf, Vitor Puppi; a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer; e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

O webinar foi promovido pela FNP para discutir os impactos da crise da pandemia da covid-19 nas finanças de estados e municípios. Todos os participantes concordam que os recursos anunciados pela União para compensar as perdas de estados e municípios com a crise da covid-19 são insuficientes e que os efeitos da pandemia sobre as receitas dos entes federativos devem se prolongar pelo menos até dezembro.

O presidente do Comsefaz defendeu que as entidades trabalhem de forma articulada na defesa de cinco pautas que tramitam hoje no Congresso, sob acompanhamento das assessorias técnica e parlamentar do Comitê. Umas delas é a rejeição ao veto presidencial ao parágrafo 6º do art. 4º da Lei Complementar 173, que é essencial para garantir que estados e municípios suspendam o pagamento de dívidas com instituições multilaterais de crédito.

Outras pautas são a rejeição ao veto ao art. 2º da Lei Complementar nº 14.007/2020, que destinava R$ 8,6 bilhões aos estados e municípios para equipamentos e materiais para o combate à covid-19; a prorrogação da Medida Provisória 938/2020, de recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM); e a suspensão do pagamento de precatórios até 2032.

Rafael Fonteles também citou o PL 133/2020, que trata da transferência de pelo menos R$ 65 bilhões para os entes até 2037, referentes à Lei Kandir, conforme acordo entre estados e União já ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. O Congresso precisa, porém, aprovar o projeto para a União começar a transferir o dinheiro. “Todas essas pautas envolvem recursos que podem reforçar as finanças dos estados e municípios para enfrentamento da covid-19”, disse ele.