Rafael Fonteles diz no Senado que Reforma simplifica sistema tributário
31/08/2019 10h22Fonte Cidadeverde.com
O presidente do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, disse na tarde desta quinta-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, que a Reforma Tributária vai simplificar o sistema tributário e dar mais eficiência ao processo de fiscalização e recolhimento de tributos no país.
Rafael Fonteles foi um dos participantes da audiência pública convocada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110, proposta paralela em tramitação no Senado, que altera o sistema tributário do país. A CCJ está realizando audiências públicas com entidades nacionais, estaduais e municipais ligadas ao Fisco, para discutir a Reforma Tributária. O senador lembrou que a Reforma Tributária “é uma tarefa difícil, mas extremamente necessária para o país”.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, coordenador do grupo que elaborou a proposta dos Estados para a Reforma Tributária, também participou da audiência. O presidente do Comsefaz apresentou a proposta elaborada pelos secretários estaduais da Fazenda, que será apresentada como emenda à Proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara Federal, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo Rafael Fonteles, a proposta dos Estados preserva o formato da PEC 45, mas apresenta diferenças importantes, como a manutenção da autonomia dos Estados e Municípios sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). A proposta do Comsefaz também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que objetiva diminuir as desigualdades entre os Estados, e o Fundo de Compensação de Perdas, que vai compensar eventuais perdas dos Estados mais ricos com a mudança do recolhimento do ICMS da origem para o destino, como prevê a PEC 45, além de manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
Além dos membros do Comsefaz, participaram da audiência representantes de entidades como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Rederal Federal), da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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