Rafael Fonteles sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2 bilhões
22/03/2023 16h22Fonte meionorte.com
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.004, de 21 de março, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2 bilhões.
Conforme o governo, os recursos vão ser utilizados em investimentos nas áreas da segurança pública, obras de urbanização, infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista.
Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
Segundo a lei, os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
Consta ainda no documento, que o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Plenário da Alepi aprovou empréstimo
Na terça-feira (21), o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 19/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$2 bilhões.
O líder da oposição, deputado Gustavo Neiva (Progressistas), apresentou emenda exigindo que os recursos sejam geridos em uma conta específica do Governo do Estado. A oposição também requereu que o Governo do Estado apresente um plano de trabalho à Alepi 60 dias após a assinatura do contrato com o Banco do Brasil.
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