Regulamentação de desmonte de veÃculos é aprovada na CCJ
08/12/2016 13h37Fonte Alepi
Foi aprovado na última terça (6) na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto do deputado Luciano Nunes (PSDB) que regulamenta e determina a fiscalização dos desmonte de veículos no Piauí.
O relator da proposta foi o deputado Gustavo Neiva (PSB). O deputado explicou que a proposta vai estabelecer regras claras e possibilitar que os proprietários de desmanches de veículos possam se regularizar bem como o consumidor possa adquirir peças de veículos dentro da legalidade.
Pelo projeto aprovado na Comissão só poderão funcionar no Piauí as empresas de desmonte devidamente cadastradas junto ao Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e estar em situação regular junto ao órgão de registros de empresas no Piauí. “Voto pela constitucionalidade da matéria e ainda porque assim sendo o poder público poderá fiscalizar melhor e o consumidor poderá ter garantias quando da aquisição dos produtos”, afirmou Gustavo Neiva.
Outro aspecto importante do projeto diz respeito ao prazo que as empresas terão para se registrar como determina a Lei, o Detran terá apenas 15 dias para realizar o registro da empresa contar da sua solicitação.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Severo Eulálio (PMDB) , presidente da Comissão, Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), Júlio Arcoverde (PP), João de Deus (PT), Flora Izabel (PT), Robert Rios (PDT), Antonio Félix (PSD) e Rubem Martins (PSB).
