Rubem Martins apresenta Projeto de Lei que assegura o direito ao parto humanizado
22/11/2017 10h33Fonte Alepi
O deputado Rubem Martins (PSB), apresentou Projeto de Lei, que assegura o direito ao parto humanizado em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Piauí, fundamentado na atual política de combate à mortalidade materna instituída pela Política Nacional de Humanização ao Parto e ao Nascimento, visando a melhoria da saúde materna para o fiel cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Projeto de Lei tem como finalidade, não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido; trabalhar as garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, à proteção da maternidade e os princípios da dignidade da pessoa humana e da assistência humanizada ao parto, além de criar e implementar campanhas publicitárias; garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos e procedimentos médicos que aliviam a dor.
“O projeto prevê uma mínima interferência por parte do médico, dando à gestante a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, desde que não implique risco para sua segurança ou do nascituro. Está previsto também o fornecimento de informações à gestante ou parturiente, assim como, o pai ou acompanhante sempre que possível, dos métodos e procedimentos eletivos e ainda, assegura o direito de receber do estabelecimento de saúde, as declarações de nascimento e de óbito quando se tratar de nascimento com vida seguido de morte”, explicou o deputado Rubem Martins.
O projeto segue agora pra apreciação do poder executivo, sendo aprovado, o presente projeto entrará em vigor no prazo de 90 dias a partir da sua publicação.
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