Rubem Martins reclama de informações incompletas da Sefaz sobre cervejaria
10/10/2017 08h52Fonte Alepi
O deputado estadual Rubem Martins (PSB) acusou a Secretaria de Estado da Fazenda de fornecer informações incompletas e sem a assinatura do secretário Rafael Fonteles, sobre isenção fiscal para a empresa Cervejaria Petrópolis, distribuidora da cerveja Itaipava no Piauí.
Martins disse que o governo aumentou os incentivos fiscais que vinham da gestão anterior, de 70% para 90%, tão logo assumiu, e hoje presta informações incompletas alegando sigilo fiscal.
Rubem Martins leu matéria publicada na edição de hoje (09) do jornal Diário do Povo, cuja manchete diz: “Itaipava teve incentivos fiscais com atos secretos do governo”. No subtítulo a matéria diz que a cervejaria ficou com isenção de 90% do ICMS até o final do ano passado com apoio da Secretaria Estadual de Fazenda. O jornal diz ainda que as portarias não foram publicadas no Diário Oficial.
O orador repetiu o que já havia dito em outros pronunciamentos, que o governador Wellington Dias deve ter recebido apoio financeiro da Cervejaria Itaipava durante sua campanha à reeleição em 2014. O jornal estampa a denúncia de que há uma forte relação entre o governador e a cervejaria e que o governador havia recebido dinheiro da cervejaria Petrópolis. E que a revogação foi assinada no dia 23 de abril de 2015 – diz o jornal.
O deputado leu com atenção o seguinte trecho da matéria publicada no Diário do Povo: “entretanto, mesmo com a revogação do decreto beneficiando um desconto de 90% do ICMS devido, a empresa responsável pela cerveja Itaipava continuou a ser beneficiada de crédito presumido no período de 20 de dezembro de 2014 a 10 de dezembro de 2029”.
Em aparte, o deputado Gustavo Neiva (PSB) lembrou que o líder do Governo, deputado João de Deus, disse em discurso anterior de Rubem Martins, que o governo tinha acabado com os incentivos à Itaipava. Neiva disse não entender como a Secretaria de Fazenda alega sigilo fiscal para negar informações ao Poder Legislativo. Sobre as portarias não publicadas no Diário Oficial, Gustavo Neiva disse que as mesmas não têm valor.
Também em aparte, o deputado Robert Rios (PDT) disse esperar que as pessoas em casa estejam atentas para o teor do discurso de Rubem Martins e para a matéria do jornal Diário do Povo. Rios aproveitou para reforçar sua denúncia de que o governo está aumentando impostos disfarçados de refis, numa mensagem que aumenta impostos até para as empresas de rádio e televisão.
Outro aparteante foi o deputado Luciano Nunes (PSDB), que chamou a atenção para as portarias sem publicação no Diário Oficial. Ele disse que o que mais chama a atenção é a falta de clareza nos aumentos de impostos. Para Luciano Nunes, o aumento de impostos fará com que os produtos fabricados no Maranhão e no Ceará chegarão mais baratos no Piauí, gerando desemprego.
O último aparteante foi o deputado Dr. Pessoa (PSD), que elogiou o orador por fazer um pronunciamento sem agressão ao governo, mas tão somente pedindo o esclarecimento dos fatos.
O deputado Rubem Martins concluiu seu pronunciamento alertando que imposto se dispensa de indústrias, e não de distribuidoras.
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