Secretário Rafael Fonteles defende imposto único na reforma tributária
29/08/2019 10h50Fonte Cidadeverde.com
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que presidente da Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda, defende a proposta de reforma tributária com a criação de um imposto único. Em entrevista à coluna, ele afirma que o país precisa passar por um processo de simplificação tributária.
“Existem dezenas de propostas de reforma tributária. Na Comsefaz nos dedicamos a PEC 45 que na Câmara dos Deputados já se encontra na Comissão Especial. No nosso entendimento é possível fazer alterações substanciais na proposta da PEC 45. O Comsefaz tem uma proposta alternativa a PEC 45, uma emenda substitutiva, que já foi enviada aos governadores, para deliberação deles, que protege os direitos e autonomias dos estados. Uma proposta especialmente sobre impostos de consumo que unifica o PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e único imposto. É uma grande simplificação e padronização tributária que irá facilitar muito o ambiente de negócios do nosso país. Mas com diversas alterações que protegem os interesses dos Estados”, disse.
Rafael Fonteles defende a criação de um comitê gestor com estados e municípios. A proposta foi encaminhada aos governadores.
“Como nenhum estado pode ter perda real de receita, tem que ter um fundo de desenvolvimento regional não contingenciado, direto do imposto de recursos que vão para o fundo de desenvolvimento regional para poder continuar a política de desenvolvimento regional das regiões menos desenvolvidas. Queremos um comitê gestor apenas com estados e municípios haja vista que ICMS, ISS e ICS são majoritários nessa lista de impostos. É importante para estados e municípios manterem a sua autonomia. Nos dedicamos a esse termo de uma proposta que o Comsefaz que seja apreciada pelos governadores, para seguir para o Congresso Nacional”, destaca.
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