Senadores dizem ao STF que governo descumpriu ordem para suspender orçamento secreto

13/11/2021 09h09

Fonte G1

 Imagem: Reprodução Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual pedem punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposto descumprimento da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos das emendas do chamado "orçamento secreto".

Os recursos do "orçamento secreto" têm origem em emendas parlamentares — as chamadas emendas de relator — cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU).

No último dia 5, Rosa Weber determinou a suspensão dos pagamentos e, nesta semana, o plenário do Supremo referendou a decisão.

Com base em reportagem da última quarta-feira (10) da revista "Piauí", os parlamentares relacionaram 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões e teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão de Rosa Weber.

Na petição, os senadores afirmam que foram "realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento" após a decisão da ministra e pediram a ela a adoção das "medidas que entender pertinentes", entre as quais, exemplificam, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.