Seplan participa de debate sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa

12/11/2024 17h40

Fonte Governo do Piauí

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi discutido o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2025. A discussão contou com a participação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Segundo o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, o maior destaque é para os investimentos que totalizam R$ 3,3 bilhões nas principais áreas da administração. Além disso, as operações de crédito passaram a representar 52% desses investimentos entre os anos de 2019 e 2023, e a prioridade da gestão orçamentária tem sido viabilizar esses recursos. “Para que sejam feitos esses investimentos tão importantes é fundamental manter as finanças em equilíbrio”, explicou o secretário.

Washington Bonfim destacou ainda a importância de discussão do LOA. “Estamos colocando a LOA em transparência para a sociedade, permitindo que todos conheçam e entendam a distribuição de receitas, investimentos e gastos”.

O presidente da Comissão, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), destacou que participaram da audiência também sindicatos e entidades da sociedade civil organizada, para que possam colaborar na definição do orçamento.

LOA 2025 tem ampliação do Orçamento Participativo e tarifa zero para o Metrô

A receita líquida estimada na LOA para o próximo ano é de R$ 23,1 bilhões, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios. Os deputados estaduais têm até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas e a votação do relatório final está prevista para o dia 16 de dezembro.

Esse ciclo orçamentário inclui a ampliação do Orçamento Participativo (OPA) no âmbito estadual. A LOA apresentada prevê a destinação de parte do orçamento do Estado para projetos elencados pela própria população, iniciando com valores para as cidades de Teresina e Parnaíba.

Outro destaque para 2025 é a proposta de tarifa zero para o Metrô de Teresina, o que será viabilizado por meio de novos investimentos em melhoria da infraestrutura ferroviária, incluindo reformas nos terminais de passageiros e a aquisição de veículos leves sobre trilhos (VLTs) mais modernos.

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