STF defere liminar e autoriza Piauí a receber recursos de convênios

01/01/2020 08h43

Fonte Cidadeverde.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão favorável ao Piauí nessa segunda-feira (30) e acatou os argumentos de que o estado estava adimplente junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). Desta forma, o Piauí está desimpedido de receber recursos empenhados e celebrar convênios.

Todos os estados são obrigados por lei a investir um mínimo de 25% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Por problemas no sistema do CAUC, que não apresentava as atualizações feitas pelo Piauí, a Caixa Econômica Federal, ente responsável pelo procedimento e celebrações de diversos convênios, não liberava novos convênios.

“O sistema do CAUC havia o registro de que não teríamos gasto o percentual mínimo, quando, na verdade, o estado gastou além do mínimo. Havia a comprovação disso em certidão no Tribunal de Contas do Estado, mas o sistema do governo federal não aceitava”, explica o procurador Geral do Estado, doutor Kildere Ronne.

O governador Wellington Dias esteve em Brasília na segunda-feira (30) e comemorou a decisão favorável ao estado. “Vim acompanhar com o procurador Geral do Estado, doutor Kildere Ronne, e o procurador assistente Leomar Quintanilha, a decisão do STF. A nossa bancada federal trabalhou para liberação de convênios de importantes projetos com o OGU (Orçamento Geral da União) e, mesmo o Estado comprovando que estava adimplente com as devidas certidões e documentos, como o sistema não abriu, a Caixa Econômica não estava finalizando os convênios, o que seria um grande prejuízo para o povo do Piauí. A decisão do ministro Dias Tófolli, presidente do STF, garantiu ao Piauí o seu direito a celebrar parcerias com a União”, explicou o chefe do executivo estadual.