STF retoma julgamento sobre rendimento do FGTS

10/06/2024 08h43

Fonte CBN

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento de ação sobre a correção do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). O tema, que é alvo de milhares de questionamentos na Justiça, tem três votos favoráveis ao reajuste do benefício.

Apesar da pressão do governo federal para adiar o julgamento do tema, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deverá manter o voto. Em novembro do ano passado, o presidente da Corte já fez concessões e votou que a remuneração das contas do fundo de garantia tem que ser, pelo menos, igual à poupança a partir de 2025. E estabeleceu como regra de transição que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS em 2023 e 204 seja distribuídos entre os cotistas, o que já vem ocorrendo.

Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin pediu vista e o julgamento será retomado com o voto dele.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção do atual cálculo, que é a variação da TR + 3% ao ano, além da distribuição dos resultados auferidos. Esse valor precisará garantir, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios. E nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. O cálculo é alvo de críticas de entidades que defendem trabalhadores.

Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino diz que o custo estimado pelo governo de R$ 600 bilhões com as perdas dos trabalhadores nos últimos 30 anos não seria pago pela União.

"Defendemos que pelo menos quem ingressou com ação judicial recupere parte dessa perda. Se houver uma modulação (dosimetria dos efeitos da decisão pelo STF), que seja de R$ 60 bilhões, o próprio fundo tem R$ 120 bilhões que podem ser destinados para esse custo. Então, o governo faz uma maquiagem para o caso e diz que será o caos, mas isso não é verdadeiro. Não será o caos, será justiça para quem contribuiu e perdeu com uma poupança que é investida em áreas sociais", justifica.

A ação já completa dez anos no Supremo. O tema foi pautado diversas, mas não seguiu adiante por pressão dos últimos governos. A matéria começou a ser julgada de fato em abril do ano passado e agora, a expectativa é pela conclusão do julgamento.