Superintendente de Previdência pede apoio para mensagens

17/11/2015 09h43

Fonte Alepi

O superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, esteve na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, articulando o apoio dos deputados para as várias mensagens enviados pelo governador Wellington Dias relacionadas ao regime de Previdência Social dos servidores públicos estaduais.

Marcos Steiner conversou rapidamente com o deputado Robert Rios (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça - porta de entrada de todas as proposições na Casa. Rios informou que haverá reunião da CCJ nesta terça-feira, quando duas dessas propostas deverão estar em pauta.

Em seguida, Steiner foi ao gabinete do deputado João Mádison (PMDB), onde também estava o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB). O superintendente pediu a colaboração deles no sentido de acelerar a aprovação das mensagens do Executivo, de modo a permitir que o Estado possa reduzir o déficit mensal da Previdência que já chega a R$ 60 milhões.


“Todas essas medidas têm um só objetivo: reduzir os gastos de recursos do Estado com o pagamento de pensões e aposentadorias. O que se pretende é evitar que esse déficit anual, que este ano deve superar os 720 milhões, ultrapasse R$ 1 bilhão em 2016”, advertiu Steiner, que vai acompanhar a reunião da CCJ e tentar sensibilizar os deputados a agilizar a tramitação das propostas.

Uma dessas mensagens altera a Lei Complementar nº 13/1991, o Estatuto do Servidor Público, que dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidor público.

Outra proposta autoriza o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas pelos Poderes e órgãos autônomos aos Fundos Financeiro e Previdenciário de Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Uma terceira proposta institui, no âmbito do serviço público estadual, o Regime de Previdência Complementar, que seria uma alternativa para possibilitar o equilíbrio financeiro e atuarial sem comprometer o caixa do Estado, como já acontece em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como com os servidores públicos federais.

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