TCE notifica 23 municípios piauienses por inconsistência no limite de gastos com pessoal

11/11/2024 17h48

Fonte TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), emitiu um alerta, nesta segunda-feira (11), para 23 prefeituras do estado sobre o limite de gastos com o pessoal. O alerta tem como período de referência o segundo quadrimestre de 2024.

Os municípios notificados são Barras, Murici dos Portelas, Esperantina, Altos, Boa Hora, Madeiro, Parnaíba, Miguel Alves, Jurema, Piripiri, Lagoa de São Francisco, Jatobá do Piauí, Amarante, São João da Serra, Itaueira, Matias Olímpio, Alto Longá, Pedro II, Palmeirais, Barro Duro, José de Freitas, Redenção do Gurgueia e Paulistana.

Conforme análise realizada Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), as informações encaminhadas por meio do Sagres Contábil apresentaram percentuais de despesas com pessoal diferentes em relação aos percentuais publicados pelas prefeituras.

A chefe da DFPESOAL 2, Dayanna Ribeiro, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo de controle externo, que permite a utilização de alerta e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos.

“Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para a correta aplicação desses recursos”, ressaltou.

Os municípios citados devem adotar as medidas determinadas na legislação para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

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