TCE-PI suspende licitação de R$ 4,2 milhões da Prefeitura de Fronteiras

02/03/2025 12h55

Fonte ClubeNews

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico n° 02/2025, da Prefeitura de Fronteiras, no valor de R$ 4.275.918,00. Os recursos seriam utilizados à contratação de uma empresa para a prestação de serviços de gerenciamento de frota informatizado.

A sessão estava prevista para ser realizada na sexta-feira (28) e foi suspensa. A conselheira Lilian Martins, relatora do caso, acatou o pedido de medida cautelar formulado por duas empresas, que alegaram supostas irregularidades no certame.

Conforme a denúncia apresentada, a Prefeitura de Fronteiras não apresentou um estudo preliminar acerca do impacto financeiro da licitação às contas públicas e que a processo restringe a competitividade das demais empresas interessadas.

“Ausência de estudo técnico preliminar, o que teria resultado, segundo o representante, na aglutinação indevida de serviços de natureza distinta em um único lote, restringindo a competitividade do certame em afronta aos princípios que regem as licitações”, apontou o denunciante.

Em sua decisão, a conselheira Lilian Martins constatou a “iminente contratação de serviços sem o devido dimensionamento das necessidades da Municipalidade, bem como da restrição da competitividade e afronta ao Princípio da Economicidade”.

A Prefeitura de Fronteiras, de acordo com a medida expedida pela conselheira, deverá corrigir as irregularidades do edital caso mantenha o interesse em continuar com a contratação.

O prefeito do município, Eudes Ribeiro (PSD), terá 15 dias para se manifestar sobre o caso.
 

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