TCE vai julgar denúncia de vereador contra prefeito Luiz Menezes

08/09/2019 10h20

Fonte GP1

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (10) uma denúncia do vereador Francisco Dênis de Brito Carvalho contra o prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, e o secretário de Educação Domingos Gomes, por supostas irregularidades na contratação de servidores.

Segundo o vereador, no ano de 2017 o prefeito e o secretário realizaram cerca de 240 contratações temporárias sem concurso, entre essas contratações estão as destinadas aos cargos de vigia e de ajudante de serviços, mesmo tendo um concurso público em vigor.

No ano de 2016 foi realizado um concurso que disponibilizou 10 vagas para o cargo de vigia e 10 vagas para o de ajudante de serviços, sendo que o prazo de validade desse concurso só encerraria no dia 29 de novembro de 2018.

Segundo o denunciante, o prefeito deixou de chamar os aprovados no concurso para fazer uma contratação temporária para os mesmos cargos.

Defesa
Em defesa apresentada no Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Luiz Menezes e o secretário Domingo Gomes afirmaram que o concurso aconteceu na gestão do ex-prefeito Odival Andrade e que teria ocorrido “ao arrepio da lei, infringindo inúmeros requisitos, tais como indisponibilidade de recursos para provimento de cargo efetivo, índices de gastos com pessoal acima dos limites impostos pela LRF, vagas para cargos sem criação em lei, dentre outras”.

Eles ainda destacaram que mesmo com as irregularidades, o TCE considerou o certame válido e que por isso foi feita a nomeação de quase todos os aprovados. Sobre as contratações irregulares de vigias e ajudantes de serviços, eles afirmaram que elas ocorreram somente porque os servidores efetivos estavam usufruindo de férias ou licenças e afirmaram que não violaram a lei.

Parecer do Ministério Público de Contas
O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos apresentou um parecer se manifestando pela procedência da denúncia, pedindo uma aplicação de multa no valor de 4.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 13.680 mil, ao prefeito Luís Menezes, e de 1.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 3.420, ao secretário Domingos Gomes.

“Não há dúvida quanto ao alegado na inicial representativa, isto é, houve de fato durante todo o exercício de 2017, mais de 180 contratações temporárias de agentes públicos para o município de Piripiri”, destacou o procurador.

Márcio Vasconcelos ainda destacou que o município ficou muito acima dos 54% permitido por lei para gastos com pessoal. “Durante o exercício de 2017 a prefeitura de Piripiri somente esteve abaixo dos limites de gastos com pessoal definidos na LRF no primeiro quadrimestre. Do segundo quadrimestre em diante esse índice extrapolou o limite legal terminando por chegar aos 70,29% no final daquele exercício”, explicou o procurador.