TCU recomenda aprovação com ressalvas das contas do segundo ano do governo Bolsonaro
30/06/2021 14h38Fonte G1 Politica
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (30) que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas do governo de 2020, segundo ano sob a presidência de Jair Bolsonaro e o primeiro sob a influência da pandemia de Covid-19.
A decisão foi unânime e acompanhou o voto emitido mais cedo pelo relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues.
“Em que pesem as dificuldades advindas da situação de calamidade pública, não foram evidenciados, de forma geral, atos em desacordo com a Constituição, no que tange à abertura de créditos adicionais, aplicação mínima de recursos, execução de despesas de emendas individuais e de bancada, regra de ouro e teto dos gasto, afirmou Rodrigues.
O parecer agora segue para análise do Congresso, que dá a palavra final sobre as contas do governo. O Congresso pode seguir a recomendação do tribunal ou não. Quando o Congresso rejeita as contas do governo, o presidente pode sofrer sanções.
A sessão semipresencial desta quarta-feira foi acompanhada pelos ministros Paulo Guedes (Economia), André Mendonça (AGU), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Wagner Rosário (CGU), além de outras autoridades.
O presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e não acompanhou a sessão.
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