TRE-PI reprova contas de campanha de deputados eleitos no Piauí

09/12/2014 15h40

Fonte Cidade Verde

Em sessão que se prolongou pela tarde desta terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já desaprovou as contas de campanha de cinco candidatos eleitos no Estado.

Até as 14h30, já haviam sido julgadas e reprovadas as contas dos deputados estaduais eleitos Fábio Novo (PT), Georgiano Neto (PSD), Fábio Xavier (PR), José Ribamar Santana, o Zé Santana (PMDB), e do deputado federal reeleito Júlio Césa Lima (PSD).

Nos casos de Georgiano, Fábio Xavier e Júlio César, a decisão foi unânime.

Também foram reprovadas as contas do candidato Bessha Araújo Costa Reis Sá (PSB), que não conseguiu se eleger.

As contas de campanha do deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa e reeleito para mais quatro anos de parlamento, foram aprovadas com ressalvas, tendo dois votos contrários. O mesmo aconteceu com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB).


O procurador-regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, afirmou ao Cidadeverde.com que o Tribunal está reprovando as contas que estão apresentando irregularidades graves, que podem configurar abuso de poder e captação ilítica de sufrágio. Segundo ele, as decisões de hoje não atrapalham a diplomação dos eleitos, que deve ocorrer no final do mês, mas podem gerar ações para a cassação de diplomas no futuro.

"Em regra, o TRE está desaprovando as contas com irregularidades graves e tem relevado aquelas irregularidades formais. O fato é que isso tem desdobramentos e pode configurar abuso de poder econômico e arrecadação de ilícitos. Essas reprovações podem ensejar ações e comprometer mandatos", afirmou o procurador.

Os candidatos ainda podem recorrer das decisões. "Há irregularidades que são sanáveis. Outras não, como movimentação de recursos fora das contas e omissão de despesas e receitas. E isso vem acontecendo muito. Mas vale ressaltar que só a reprovação não enseja em nada. Os autos serão encaminhados para a Procuradoria Eleitoral, que vai analisar e decidir se entra com ação para cassação do diploma", disse o juiz José Vidal de Freitas Filho.

Recursos

Daniel Oliveira, advogado do candidato Fábio Xavier, afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

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