TRE-PI vai adotar maior rigor na fiscalização de pesquisas eleitorais no PiauÃ
22/09/2024 12h00Fonte ClubeNews
Imagem: Jonas Carvalho
José Maria Araújo Costa, juiz membro da Corte do TRE-PI.
José Maria Araújo Costa, juiz membro da Corte do TRE-PI.O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai intensificar as ações de fiscalização sobre a divulgação de pesquisas de intenção de voto no estado. O intuito é coibir a propagação de pesquisas fraudulentas e que não atendam aos critérios exigidos pelo TRE-PI.
O juiz membro da Corte, José Maria Araújo, afirmou que os resultados das consultas públicas deverão ser registradas junto ao TRE-PI e indicar a origem dos recursos utilizados e o contratante.
“O plano amostral precisa conter nesse registro. Há ponderações quanto à indicação do sexo, grau de instrução, o local onde foi realizada a pesquisa e a base comparação desses dados, como o Censo de 2010”, explicou.
Segundo o juiz José Maria Araújo da Costa, a divulgação de pesquisas fora dos parâmetros exigidos pode acarretar sanções, como multas ou até prisão.
“A multa pode variar entre R$ 52 mil e R$ 106 mil. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, com pena de seis meses a um ano. Além disso, quando não atendem a esses critérios, a resolução estabelece como pesquisa não registrada”, concluiu.
