Tribunal de Contas da União suspende operação de venda dos precatórios do Fundeb

20/09/2019 15h25

Fonte Cidadeverde.com

O deputado Gustavo Neiva (PSB) informou aos deputados, na sessão desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, que o Tribunal de Contas da União suspendeu a operação de venda dos precatórios do Fundeb, que o Governo do Estado estava negociando, no valor de R$ 1,5 bilhão. Para ele, essa decisão do plenário colabora com a oposição no Legislativo piauiense, ao cobrar transparência nas operações de empréstimos que estão sendo analisadas pelos deputados.

"O governo diz que os deputados da oposição não estão trabalhando a favor do Piauí, mas é ao contrário. Quando cobramos transparências nessas operações estamos apenas seguindo o princípio constitucional que diz que a administração pública deve ser transparente, impessoal e prezar pela moralidade. Resta saber se depois dessa suspensão do TCU o governo vai continuar no mesmo caminho. O plenário decidiu que o Governo do Piauí praticou irregularidade no processo, que ele é ilegal e portanto não pode seguir adiante”, afirmou.

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que os empréstimos que o governo estadual está pleiteando são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Como exemplo ele lembrou toda a polêmica criada em torno do empréstimo do Finisa, mas ao final do processo judicial o Estado teve acesso aos recursos e está utilizando na execução de diversas obras de suma importância para a melhoria das condições de vida do Estado.

“Quero aqui lembrar apenas de quatro obras que estão em execução. Uma delas é a recuperação do Porto das Barcas, em nosso litoral, que já está com 80% dos recursos garantidos e é nada menos do que a maior obra de reforma do patrimônio do Nordeste. Outras duas são as estradas estaduais entre Avelino Lopes e Curimatá e a estrada de Dom Inocêncio. Outra muito importante é a retomada das obras de duplicação das duas entradas de Teresina”, afirmou o deputado petista.

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