Uespi publica nota de esclarecimento e nega falta de transparência nas "Emendas Pix"

02/04/2025 16h54

Fonte ClubeNews

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) emitiu, nesta quarta-feira (2), uma nota de esclarecimento sobre a suspensão de emendas parlamentares para a instituição e suas fundações de apoio e negou a falta de transparência na aplicação do dinheiro.

A medida foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nessa terça-feira (1º). A decisão foi tomada devido a universidades de oito estados não atenderem à solicitação do STF de criar normas e orientações relativas à aplicação e prestação de contas das emendas recebidas. A regra entrou em vigor no último dia 12 de janeiro.

Na publicação, a Uespi argumentou que a utilização dos recursos provenientes das chamadas "Emendas Pix" seguem as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização e de transparência.

Além disso, de acordo com o documento, a prestação de contas quanto ao uso da verba pública nos projetos da universidade é feita por meio da plataforma Transferegov, do Governo do Estado.

Além do Piauí, também foram afetados com a medida o Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe. O ministro deu o prazo de 90 dias para a apresentação de 6.247 planos de trabalho não cadastrados por parte de estados e municípios.

Nota sobre a decisão do STF sobre "emendas PIX"

Cabe destacar que o Ministro Flávio Dino, do STF, solicitou na ADPF 854, aos Governos Estaduais a explicação de como controlam as emendas parlamentares federais.
A UESPI reforça o entendimento de que os seus três projetos em tramitação com pagamentos previstos pelos recursos das “emendas Pix” estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência.

Não se vislumbra na decisão qualquer determinação para que as universidades, notadamente a Universidade Estadual do Piauí, produzisse algum regramento para dar transparência às execuções dos recursos oriundos das emendas especiais.

Como os valores são repassados ao Governo do Estado, e os planos de trabalho dos projetos da UESPI já se encontram devidamente cadastrados na plataforma TRANSFEREGOV, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência.

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