Único presidente com duas medidas provisórias devolvidas, Bolsonaro já enviou 201 para o Congresso

15/09/2021 15h56

Fonte G1

Com a devolução da medida provisória (MP) que dificultava a atuação das redes sociais contra fake news nas suas plataformas, o presidente Jair Bolsonaro se tornou o primeiro presidente desde a redemocratização a ter duas MPs devolvidas pelo Congresso Nacional. Adepto desse tipo de medida, que entra em vigor antes de ser analisada pelo Congresso, segundo um levantamento pelo GLOBO, o presidente também é o que envia medidas do tipo com mais frequência desde o governo Lula.

Até agora, em seu mandato, Bolsonaro já publicou 201 medidas provisórias em dois anos e meio. O número é quase o mesmo que a ex-presidente Dilma Rousseff publicou em todo o período em que ocupou a presidência: cinco anos e meio.

Entre 2003 e 2010, o ex-presidente Lula enviou 419 medidas provisórias ao Congresso, segundo levantamento feito pelo GLOBO, mais do que Bolsonaro — mas com uma frequência menor — cerca de uma vez a cada sete dias. Michel Temer, que ocupou o cargo entre maio de 2016 e dezembro de 2019, também enviava com frequência parecida.

Com base nas informações dos sites do Senado Federal e da Câmara, Bolsonaro envia, em média, uma medida provisória a cada cinco dias desde que assumiu. A diferença em relação a outros governos acontece sobretudo por causa do ano passado, quando o governo encaminhou 108 MPs.

Uma delas também foi devolvida: na ocasião, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu à Presidência uma norma proposta pelo governo que permitia a nomeação de reitores de universidades públicas sem uma consulta prévia a cada unidade. Normalmente, a escolha dos reitores ou reitoras é feita por meio de uma lista com três possibilidades enviadas ao Ministério da Educação após eleição interna.

Na ocasião, Alcolumbre considerou que a medida era inconstitucional.

Previstas na Constituição, as medidas provisórias são um tipo específico de legislação reservada para usar em casos relevantes e urgentes.

Logo após publicadas pela Presidência, as medidas provisórias já têm força de lei, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A MP perde eficácia caso não seja apreciada pelo Parlamento em, no máximo, 120 dias.

A devolução, porém, costuma ser rara: em apenas cinco oportunidades isso ocorreu, uma vez no governo Sarney, uma vez no governo Lula, uma vez no governo Dilma e duas vezes no governo Bolsonaro.

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