Wellington Dias anuncia alteração no prazo de novo regime fiscal do estado

24/12/2016 10h20

Fonte G1 PI

O governador Wellington Dias (PT) anunciou nesta sexta-feira (23) alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. Entre as mudanças estão o prazo de vigência do regime, que seria de 10 anos mesmo se a situação econômica estabilizasse.

Por dois dias consecutivos esta semana, servidores contrários a medida realizaram protestos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e conseguiram retirar de pauta a votação da PEC dos gastos. O governador até então estava em viagem pela Europa e no retorno ao Piauí garantiu que projeto será votado na segunda-feira (26).

"Recebi de diversos líderes de servidores e da própria Asssembleia a preocupação sobre tempo de vigência do regime. A verdade é que o prazo de 10 anos era uma parâmetro para ampliar o dinheiro para investimento. No entanto, decidi aceitar a proposta e fiz o compromisso de que o estado atingindo 10% ou mais da capacidade de investimento suspendemos as regras do regime fiscal", declarou.


Wellington Dias avaliou que o estado está bem perto de atingir a meta, se levado em consideração o ano de 2015, quando o estado saiu do negativo para um investimento positivo acima de 4%. "Esse ano provalmente vamos ultrapassar 7%. É possivel em 17 ou 18 meses a meta seja atingida, então suspende-se as medidas porque não há necessidade desse prazo de 10 anos", completou.

Outra alteração feita pelo governo é com relação ao reajuste dos servidores. Wellington prometeu também que atingindo o objetivo da PEC e saindo da regra de responsabilidade fiscal, o estado tendo condições financeiras será feito um reajuste geral no estado.

"Estamos trabalhando para ter a votação na segunda-feira, o ritual agora é da Alepi para que seja concluída este processo, já que as comissões aprovaram. Queremos ajustar o estado para sobrar dinheiro, para termos condições de alguma reposição de perdas, promoção, de chamar concursados. A proposta que encaminhei para a Alepi, se um de um lado faz o reajustamento da previdência, de outro faz a compensação. Que estado brasileiro fez isso?", declarou.

Protestos

O governador disse ainda ter visto com estranheza os acontecimentos dos últimos dias e defendeu que o Piauí na verdade quer uma alternativa para não ter congelamento de salários, por isso sugeriu a proposta.

"Só encontro justificativa para o que aconteceu [os protestos dos servidores], quando examino que a votação dos projetos que encaminhamos para a previdência e controle das despesas, ampliação de investimentos no Piauí foram contaminados por este debate, por esta conjuntura nacional. O fato é que na prática o que nós apresentamos é exatamente ao contrário do que estão dizendo. Estamos aqui buscando investimentos públicos casados com privados, para poder fazer o estado crescer, gerar renda. Digo aos servidores que não há nenhuma razão", acrescentou Dias.

Wellington voltou a defender o projeto para o controle das depensas como medida para proteger os próprios servidores e população. "O estado não vive só para pagar folhas, os serviços, o estado precisa ter capacidade de fazer uma obra, comprar um equipamento, de atender na hora de um incêndio, na hora de falta de água, na operação de segurança ou medidas na área de educação ou saúde, apoio aos agricultores, o estado essecialmente precisa ter capacidade desses investimentos", frisou.

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