Wellington Dias assina prorrogação do congelamento do ICMS por 60 dias
27/01/2022 12h46Fonte Governo do PiauÃ
O governador do Piauí, Wellington Dias, é um dos 21 governadores que assinou nesta quarta- feira (26), nota informando a prorrogação por 60 dias do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31 de janeiro. Dias destacou que nesta quinta-feira (27) haverá uma reunião com o Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz) e a representação dos estados.
“Estamos apresentando uma solução já assinada por 21 estados para a prorrogação do ICMS. Com isso queremos uma solução definitiva, através do entendimento neste aspecto que trata do Fundo de Equalização dos Combustíveis já no Congresso Nacional. E agora é sentar à mesa, estados, municípios, Governo Federal, Petrobras. Enfim, a partir desse entendimento ter uma proposta que possa dar solução a este crescimento elevado nos preços dos combustíveis”, destacou Wellington Dias.
A nota assinada pelos governadores ressalta ainda que essa decisão pelo congelamento será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
A “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, diz trecho da nota.
Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
De acordo com o governador Wellington Dias com o congelamento do ICMS é possível provar que o aumento no valor dos combustíveis não é ligado diretamente com o imposto.
“Mesmo que se retire todos os tributos, há uma queda momentânea. mas depois sobe, como aconteceu nessa fase de novembro, dezembro. Mesmo assim estamos aceitando prorrogar por mais 60 dias, mas, ao mesmo tempo, tem que ter uma proposta duradoura”, comentou Dias.
Segundo Dias a proposta é usar o Fundo de Equalização. “Ele traz receitas para que o preço da gasolina de R$ 7,00 cai para R$ 5,00. O preço do gás cai em média de R$ 10,00 a R$ 14,00. É esse caminho que eu defendo” explica.
Na oportunidade, o Governador do Piauí explicou que “os recursos do Fundo de Equalização vêm do próprio negócio do petróleo. Ou seja, com a exportação se cobra ali uma taxa e é ela que a compõe o fundo. Com dinheiro dos royalties e das participações especiais cresce e quanto mais cresce o barril do petróleo, daqui também vem dinheiro para o Fundo de Equalização. Esse Fundo forma uma poupança que subsidia de forma clara para evitar esse aumentos bruscos de gasolina, do diesel e do próprio gás”, disse.
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