Wellington Dias quer cadastro de empresas junto a Adapi
12/11/2016 09h50Fonte GP1
O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que tem como objetivo criar a Defesa Sanitária Vegetal no Estado para fazer o controle e prevenção de pragas. O governador já havia apresentado outro projeto para garantir a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Piauí e destinados ao consumo nos limites de sua área geográfica.
Com a lei, as pessoas físicas ou jurídicas que operam com plantas e produtos vegetais, hospedeiros de pragas regulamentadas, ficam obrigadas a cadastrar seus estabelecimentos junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí. (Adapi), que seguirá as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Governador Wellington DiasA Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) somente despachará cargas, plantas e produtos vegetais, além de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas usados depois de fiscalizados e liberados pelos fiscais da Adapi. A lei ainda define os valores das taxas de emissão de documentos e prestação de serviços.
Agora a lei será analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, se aprovada, irá para votação no plenário. Após ser sancionada, passará 180 dias para ser regulamentada.
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