Wilson Brandão faz um discurso histórico em nome dos atuais deputados
24/10/2019 09h50Fonte Alepi
A Constituição Estadual proporcionou avanços substanciais à população, principalmente quanto aos direitos sociais, à conscientização ecológica e à defesa do consumidor.
A afirmação foi feita pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas), ao falar nome dos atuais deputados, na sessão solene comemorativa aos 30 anos de promulgação da Constituição do Estado do Piauí na manhã desta quarta-feira (23).
Wilson Brandão fez um longo relato histórico relacionado à promulgação das Constituições do Brasil e do Piauí, dizendo que as pessoas devem respeitar as cartas magnas porque isto é importante para o desenvolvimento do país e do Estado. O orador lembrou que a Constituição piauiense foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989, contendo 261 artigos e 35 artigos nos Atos das Disposições Transitórias, o que ocorreu um ano depois da promulgação da Constituição Federal.
O deputado progressista disse que a comissão geral que coordenou a elaboração da Constituição foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Castro.
Durante os trabalhos da comissão, foram realizadas 20 audiências públicas, que contaram com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), e de entidades de classe.
Wilson Brandão destacou que, atendendo solicitação do então deputado estadual Wilson de Andrade Brandão, seu pai, o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Kleber Eulálio, atualmente conselheiro do TCE-PI, determinou a formação de uma revisão final do texto constitucional para que não houvesse erros, inclusive gramaticais.
De acordo com o parlamentar progressista, foram feitas críticas à nova Constituição Estadual, incluindo as realizadas pelo deputado constituinte Francisco Figueiredo, que não concordou com a aprovação de pensão vitalícia para ex-governadores e pelo governador da época, Alberto Tavares Silva, que discordava da obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo para os servidores públicos, justificando que não haviam recursos suficientes para isso.
Wilson Brandão lembrou ainda que a Constituição Estadual, além de incluir temas importantes, como o meio ambiente e a defesa do consumidor, possibilitou a criação de novos municípios no Piauí. Ele ressaltou que, na época da promulgação da carta magna, o Estado tinha 114 cidades e atualmente conta com 224 municípios.
