Conselho LGBT pede veto ao projeto que proíbe debate de gênero na escola

31/03/2016 08h13

Fonte G1 PI

O Conselho Municipal dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais (CMDLGBT) encaminhou ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, um ofício solicitando veto ao projeto PL n° 20/2016 que proíbe o debate sobre as questões de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal da capital.

Para a entidade, o projeto de lei é inconstitucional e uma afronta à Lei Orgânica do Município nos artigos 7º, 9º, 13º e 20º. O CMDLGBT justifica seu pedido informando que se aprovado, a proposta prejudicará a formação de cidadãos e cidadãs que vivem em uma sociedade atualmente “contaminada com ideais machistas, existas, LGBTIfóbicos” e acrescenta que a discussão das diferentes sociais é um importante para acabar com o preconceito.

Além disso, o Conselho acrescenta que caso o projeto seja sancionado a discussão da violência contra a mulher e enfrentamento do feminicídio nas escolas de Teresina ficará comprometido, pois foi aprovado a Lei Municipal 4514/2014 que trata da Lei Maria da Penha nas escolas. Esta lei prevê a distribuição de cartilhas elaboradas pelo Ministério Público do Estado e pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

O Conselho criado em 2010, é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) e tem como uma de suas atribuições: assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBT.

Segundo a lei que tem causado polêmica, fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino público municipal da cidade de Teresina.


O projeto é de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS) e subscrito por Ananias Carvalho (PDT), Antônio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SDD), Joninha (PSDB), Pastor Levino (PRB), Ricardo Brandeira (PSL), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PRB).

Na justificativa apresentada, os autores relatam que "a educação moral, principalmente a moral sexual, é de competência exclusiva da família e não do estado. Os pais têm direito de conduzir a educação dos filhos. Depois que eles crescerem, podem fazer suas escolhas com consciência e responsabilidade".

"Não somos contrários à homossexualidade. Defendemos que os pais tenham o direito de escolher o querem para seus filhos, já que por serem crianças, não possuem o senso crítico para dizer o que é certo e errado. Logo, cabe à família e não à escola a construção desse senso", disse a autora do projeto, Cida Santiago.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Teresina informou que o prefeito Firmino Filho ainda não recebeu a proposta e não há data para a chegada do PL ao Palácio da Cidade.

Projeto gera polêmica
A advogada Ana Carolina, da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro do Grupo de Estudos Sexualidade, corpo e gênero (SexGen), diz que os vereadores pretendem recolher livros que ilustrem diferentes tipos de família.

Segunda ela, um dos títulos que está sendo questionado é um livro de Ciências Humanas e Natureza para estudantes do 1º ano do ensino fundamental. Na publicação há uma questão em que a criança deve marcar com "x" a foto que ilustra sua família. A imagem mostra famílias formadas por negros, por dois pais, por apenas uma mãe, entre outros exemplos.


População se manifesta contra proposta
O grupo SexGen divulgou uma nota repudiando a proposta dos vereadores e pedindo ao Prefeito para não sancionar o projeto de lei.

"Nossos parlamentares estão com uma visão equivocada do que seja o verdadeiro teor e importância da discussão de gênero. O termo não se refere a uma escolha entre ser homem ou mulher, macho ou fêmea, homossexual, heterossexual, bissexual ou assexual; refere-se, sim, às formas como nos construímos ao longo da vida entre as diversas possibilidades que nos são apresentadas, não só em termos de orientação sexual. Discutir gênero na escola NÃO significa ensinar as crianças que elas podem escolher o gênero que terão", diz o grupo por meio de nota.

A promotora de justiça Mirian Lago também se posicionou sobre a temática em sua rede social. Ela fez vários questionamentos e diz que, caso a proposta seja aprovada, "implicará em grande retrocesso na nossa cidade".

A Ordem dos Advogados Secção Piauí disse que vai estudar a constitucionalidade da proposta para depois se posicionar a respeito.

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