CPI do Transporte Público inicia análise de documentos para elaboração de relatório em Teresina

06/07/2021 20h52

Fonte G1

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, da Câmara Municipal de Teresina (CMT), começou nesta terça-feira (6) a análise dos depoimentos e da documentação obtida para que seja elaborado o relatório sobre a situação do transporte coletivo da capital.

A CPI se iniciou no dia 10 de maio e tem 120 dias para elaborar o relatório, podendo prorrogar ainda esse prazo por mais 60 dias. Em quase dois meses de CPI, foram coletados depoimentos de empresários, trabalhadores e ex-gestores do transporte público.

O presidente da CPI, o vereador Dudu Borges (PT), informou que agora que essa primeira fase, com a coleta dos depoimentos, já foi encerrada. Agora foi iniciada a análise de toda a documentação que foi solicitada para os mais diversos órgãos públicos e para as empresas.

“Nós já emitimos 97 ofícios ao Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Setut, a Strans, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Finanças do Município, para que a gente possa agora, com todas as oitivas com os representantes das empresas, os empregados e ex-gestores, começar a fazer a confrontação do que foi dito e do que vai vir”, explicou o vereador.

Dudu Borges explicou que agora os membros da CPI precisam fazer toda essa análise do que foi colhido para que o relatório possa ser elaborado. Ele explicou que vai ficar responsável por analisar os dados financeiros.

“O relator Enzo é advogado e eu sou contador, então vamos começar a trabalhar da seguinte forma: eu vou começar a me debruçar na questão contábil e financeira das informações que vieram também dos bancos, para saber o caminho do dinheiro público que irrigou ao longo desses cinco anos o transporte público. Saber por onde entrou, por onde saiu, se bate com as informações que os empresários disseram aqui, pois cada um disse os valores que recebeu”, destacou o vereador.

Apesar de já ter sido encerrada a coleta dos depoimentos, o vereador Dudu afirmou que ainda não existe um prazo para a entrega do relatório final, pois a análise da documentação pode gerar novos desdobramentos.

Se os vereadores encontrarem informações divergentes, eles podem pedir novos depoimentos e pedir que outras pessoas sejam ouvidas, assim como solicitar mais dados, entre outras requisições.

Empresários denunciam transporte alternativo

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, o empresário e presidente do Sistema de Transporte de Teresina (Sitt), Alberlan Euclides de Sousa, denunciou que operadores do transporte alternativo estariam fraudando o pagamento da bilhetagem eletrônica. O empresário negou que a prática aconteça dentro das empresas que fazem parte do sistema convencional.

A afirmação aconteceu quando o empresário, convidado pela CPI na condição de presidente do SITT, foi perguntando pelo vereador Bruno Vilarinho (PTB) se havia alguma possibilidade de fraude ou evasão de recursos dentro do sistema de transporte. O empresário argumentou que fraudar viagens não geraria lucro para os operadores do sistema convencional.

“Então seria loucura, além de concorrer com uma coisa errada. Isso está acontecendo no transporte alternativo. Quem tem que lidar com isso é o poder público”, disse Alberlan de Sousa.

O presidente da CPI, o vereador Dudu, disse que as planilhas de registro da bilhetagem eletrônica devem passar por auditoria. O vereador comentou que as planilhas mostram vans transportando número de passageiros muito maior do que os ônibus, apesar do número reduzido de cadeiras.

O sistema de bilhetagem eletrônico, chamado ControlSitt, foi criado e gerido pelo Sitt, que é um órgão de representação jurídica do Setut. O sistema foi instalado nos veículos do transporte alternativo, mas segundo Alberlan, nem Setut nem Sitt têm gerência sobre as máquinas das vans.

Blindagem

O empresário Ramon Alves, dono da empresa Timon City, que opera na cidade vizinha de Timon (MA), denunciou que houve uma blindagem sobre a licitação do sistema de transporte público de Teresina e sobre a bilhetagem eletrônica.

Segundo ele, o sistema de bilhetagem foi negado à sua empresa, que transporta pessoas entre Teresina e Timon. Para o empresário, isso teria ocorrido para que os passageiros fossem obrigados a usar apenas os ônibus de Teresina.

“Desde 2015 tento colocar bilhetes nos meus ônibus e não consigo [...] Quando eles provocam usuário a usar só um tipo de sistema ocorre isso. Em Timon, tinha empresa concorrente, que é de um dos diretores do Setut, que tinha bilhete eletrônico. Chegaram a dizer que minha empresa era ‘empresa de rico’”, comentou.

Em resposta ao empresário, o presidente do Sitt Alberlan Euclides disse que a bilhetagem eletrônica foi negada à Timon City por ser um sistema municipal, e a Timon City uma empresa de transporte interestadual.

Motoristas denunciam pagamentos irregulares
Na CPI, os motoristas de ônibus de Teresina denunciaram que receberam salários com valores irregulares, abaixo do que estaria discriminado nos contracheques, durante a pandemia de coronavírus.

Um dos trabalhadores que prestou depoimento na CPI, o motorista Denis Pereira da Silva, levou para a Câmara de Vereadores documentos que afirmou serem o seu contracheque do mês de abril, em que ele teria assinado um valor, e os comprovantes de recebimento de um valor 75% menor.

“Trouxe aqui a documentação que prova. O contracheque diz ‘Denis Pereira da Silva recebe R$ 118’. Queriam que eu assinasse o contracheque recebendo R$ 476. Pode conferir a data”, disse o motorista ao apresentar os documentos ao vereador Dudu.

Contracheques de outros trabalhadores em situação semelhante também foram enviados. O vereador Dudu disse que todos os documentos seriam anexados ao processo e analisados posteriormente. Para o vereador, os documentos podem ser indícios de crimes como estelionato e lavagem de dinheiro por parte das empresas de ônibus.

Durante a pandemia, uma Medida Provisória liberou os empresários do pagamento de 70% dos salários dos trabalhadores, que seria pago pelo Governo Federal. Assim, as empresas precisariam honrar o acordo pagando os 30% restantes.

Entretanto, segundo o relato dos trabalhadores ouvidos na CPI, os 30% que deviam ser pagos pelas empresas foram sistematicamente reduzidos. De acordo com o motorista Denis Pereira, as empresas decidiram pagar um valor proporcional à quantidade de dias que cada trabalhador era convocado.

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