Decisão judicial proíbe Prefeitura de Teresina de autorizar qualquer evento

30/01/2021 15h31

Fonte G1 PI

Uma decisão do juiz Aderson de Brito, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, proibiu que o município de Teresina autorize a realização de qualquer tipo de evento que gere aglomeração de pessoas. Em decreto deste sábado (30), prefeito Dr. Pessoa (MDB) autorizou eventos. Prefeitura informou que ainda vai se pronunciar sobre a decisão.

“Dou provimento para determinar ao Município de Teresina que se abstenha de autorizar quaisquer outras festas/eventos promovedores de aglomerações (seja em ambiente aberto, seja em ambiente fechado), seja quem for seu Produtor/Organizador”, decidiu o juiz.
A decisão é do dia 27 de janeiro e o decreto foi divulgado neste sábado (30). O juiz decidiu pela proibição após provocação do Ministério Público, que avaliou que uma decisão anterior da justiça impediu a realização de festas carnavalescas, mas não foi clara quanto à autorização para realização de outros eventos.

O juiz considerou que a "a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. Com a disseminação do novo coronavírus por todo o Brasil, é preciso que todos os cidadãos tomem as medidas necessárias para diminuir o ritmo de contágio da doença".

O juiz afirmou ainda que o isolamento social é fundamental é a única medida para frear a doença e evitar o colapso do sistema de saúde e que a autorização, pela Prefeitura de Teresina, da realização de eventos, contraria normas da própria gestão.

"Dessa forma, a realização de eventos que geram aglomerações, seja qual for a sua natureza, coloca em risco a saúde pública, sendo, portanto, absolutamente plausível e razoável as medidas de urgência formulado pelo requerente [Ministério Público]. [...] O comportamento do Município de Teresina em conceder autorização para realização de eventos que geram aglomerações é contraditório, pois vai de encontro as suas próprias normas de saúde pública", destacou.

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