Decreto regulamenta doação de absorventes higiênicos a alunas da rede municipal de Teresina

24/10/2022 08h35

Fonte G1 PI

As escolas municipais de Teresina passarão a fornecer absorventes higiênicos às alunas da rede de ensino. A ação integra o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual e está sendo instituído em decreto que será assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) nesta segunda-feira (24), com a regulamentação da Lei Nº 5.667, de 2021.

A solenidade de assinatura do decreto acontece na Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, no bairro Santo Antônio, zona Sul da capital. O programa é voltado a estudantes matriculadas nas escolas de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é combater a pobreza menstrual por meio do fornecimento de absorventes higiênicos para as estudantes. Visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar, mediante o combate à precariedade menstrual.

“Além da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai promover nas suas unidades de ensino ações educativas sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher”, afirma o secretário municipal de educação, Nouga Cardoso.

A pobreza menstrual, também chamada de precariedade menstrual, é o termo dado à falta de acesso aos produtos para manter uma boa higiene, está relacionada à carência, assim como a infraestrutura do seu ambiente. Refere-se também à falta de acesso à educação necessária para gerenciar a higiene menstrual.

Inauguração

Na oportunidade, o prefeito Dr. Pessoa vai inaugurar a Sala de Recursos Multifuncionais da E. M. João Emílio Falcão, destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), onde alunos com algum tipo de deficiência recebem a atenção necessária para o desenvolvimento educacional.

O espaço atende 27 alunos e dispõe de computador, tablet, jogos e recursos pedagógicos voltados ao público alvo da educação especializada. O trabalho desenvolvido ajuda as crianças na adaptação, concentração, socialização e desenvolvimento de habilidades motoras.