Justiça veta obras no canteiro central da Avenida Frei Serafim em Teresina

15/01/2016 14h42

Fonte G1 PI

O governo do estado e a prefeitura de Teresina estão proibidos de fazer qualquer tipo de intervenção urbanística ao longo do canteiro central da avenida Frei Serafim. A proibição foi determinada através de uma liminar deferida pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado atendeu parte do pedido de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-PI).

Na ação, o MP cobrava a investigação de eventual agressão ao patrimônio cultural provocado pelo impacto sobre o meio ambiente após a construção da Ponte do Meio, que liga a Frei Serafim à Avenida João XXIII, na Zona Leste da capital. Os promotores tentavam impedir a ampliação de acessos com a redução do canteiro central da via e paralisar as obras na própria ponte.


No entanto, a decisão proíbe apenas as intervenções ao longo do canteiro central. Na análise da ação, o magistrado observou que os estudos constantes em relatórios e pareceres apresentados pelo MP encontram "lacunas" no projeto que estende a obra da Ponte JK até a Frei Serafim e seu canteiro central, constando inexistência de análise de impacto ambiental.

Na decisão, o juiz arbitrou uma multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte dos réus. A liminar foi deferida na segunda-feira (11).

Procurada pela reportagem do G1, a prefeitura de Teresina informou que não possui nenhuma intervenção em andamento na avenida Frei Serafim. A administração municipal afirmou ainda que quando receber a ordem judicial vai procurar saber quais intervenções são atribuídas a ela na ação.

Já a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) informou que ainda não foi notificada da decisão e que só irá se posicionar após o recebimento da notificação.


Obra polêmica
A construção da chamada Ponte do Meio, ligando o Centro à Zona Leste da cidade, tem sido contestada e governo do estado e Ministério Público travam embates na Justiça sobre a obra. O MP afirma que o projeto possui inconsistências nas informações prestadas. O órgão diz ainda que o estudo do impacto patrimonial e ambiental causado pela obra, dentre outras solicitações, não estão dentro da normalidade.

Em outubro de 2015, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão das obras a pedido do MP, mas dias depois o governo conseguiu derrubar a decisão. Ainda em outubro, o Conselho e Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU) apresentou estudo inicial em que concluiu a necessidade de interdição da via Leste-Centro da Ponte JK. O estudo apontou que havia riscos de acidente estrutural com vítimas, em caso da não adoção de medidas.

As obras da ponte se arrastaram por vários anos, mas após a conclusão também iniciou-se a contestação da construção das alças de acesso. A obra teve investimento de R$ 20 milhões.

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