Lei autoriza mototaxistas a fazerem delivery e transporte de mercadorias em Teresina

02/08/2019 14h52

Fonte G1 PI

Os permissionários do serviço de mototáxi de Teresina que quiserem trabalhar também com o transporte de bens/mercadorias já podem. Isso porque a Lei Municipal 5.406, publicada em junho deste ano, altera normas da Lei de número 3.039, mas ressalta que o transporte de passageiros e mercadorias não pode ser feito ao mesmo tempo. Os mototaxistas podem fazer o transporte de mercadoria que pesem até 5 quilos.

Izaac Newton é mototaxista há 20 anos e durante nove anos conciliou a profissão com a de entregador de mercadorias. Ele conta que começou entregando mercadorias como forma de aumentar a renda da família.

"Poder trabalhar como mototaxista e como entregador vai ser muito bom para aumentar a renda da família. E desempenhar as profissões juntas não atrapalha a outra", afirmou.

Adonias Melo afirma que muitos mototaxistas estão deixando a profissão para trabalhar apenas como entregadores. "A dificuldade agora é vender o alvará de mototaxista porque é muito caro. Então, muitos mototaxistas estão trabalhando com moto amarela porque não conseguem se desfazer do alvará porque é caro", afirmou Adonias Melo.

De acordo com a gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cíntia Machado, os mototaxistas que quiserem também fazer o serviço de entrega de mercadoria precisam ir à Strans para receberem as orientações relacionadas às adequações no veículo.

“A alteração na Lei 3.039, que cria o sistema de mototáxi, tem como objetivo proporcionar para o permissionário uma nova alternativa de fonte de renda. Por isso é importante que os interessados apresentem as bolsas com dispositivos retrorrefletivos, para que possam trabalhar de forma legal”, enfatiza.

Ela explica que o mototaxista não precisa adaptar a moto porque o transporte de mercadoria é de até 5 Kg."Eles vão utilizar a mesma moto de mototaxista, mas com a mochila de transporte de mercadoria. O mototaxista que queira trabalhar com isso deve ir à Strans,apresentar a documentação e solicitar o cadastro e podem fazer o serviço, sem precisar pagar uma taxa".

Cíntia reforça que o prazo para a vistoria e revalidação da permissão termina no dia 15 de agosto. Para que seja realizado o serviço de transporte de bens e/ou de mercadoria, a moto precisa ter um alforge - bolsas ou caixas laterais dotadas de dispositivos retrorreflexivos -, compatíveis com a carga transportada para que não represente riscos à segurança do motociclista.

“No momento da vistoria da moto, serão observados aspectos como largura, comprimento e altura da caixa que será utilizada para o transporte da mercadoria”, explica a gerente.

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