MP ingressa com ação civil contra a FMS para regularização de medicamentos nos hospitais de Teresina

18/12/2022 15h51

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública para a regularização no fornecimento de medicamentos e insumos na Atenção Especializada de Saúde. O promotor de Justiça Eny Pontes solicitou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente de solução urgente para o atendimento gratuito da população teresinense que necessita dos serviços dos hospitais municipais.

Segundo o promotor, deve ser regularizado o estoque de insumos hospitalares e medicamentos, em caráter de urgência, no prazo máximo de 30 dias, com a aquisição e a disponibilização, pela FMS, nos diversos setores da rede hospitalar de gestão municipal.

"Foi requerido na ACP, entre outros pontos, o deferimento da tutela antecipada, para que seja determinado ao Município de Teresina, junto com a Fundação Municipal de Saúde, a regularização da situação anunciada, com a apresentação de solução urgente para o atendimento gratuito da população teresinense que necessita dos serviços dos hospitais municipais", destacou.

O MP requer que, após deferido o pedido de tutela antecipada, sejam notificados o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde, através dos seus representantes legais, para adotarem as providências necessárias ao devido cumprimento. Por fim, requer que seja determinado aos gestores demandados que encaminhem relatórios acerca do cumprimento daquilo que determinou a decisão, sob pena de arcarem com as medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão judicial.

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