MP pede que advogados e contadores não sejam inclusos no grupo prioritário de vacinação contra Covid
19/08/2021 06h42Fonte G1
O Ministério Público do Piauí (MP - PI) entrou com uma ação civil pública pedindo que a Fundação Municipal da Saúde (FMS) não inclua os profissionais da advocacia, telecomunicações e contabilidade no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Teresina.
Em julho, o governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 7.538, que garantiu a inserção destes profissionais no grupo prioritário da imunização no estado. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovar o projeto de lei que determinava a inclusão destes trabalhadores.
Entretanto, segundo o MP, o cumprimento dessa lei viola o Plano Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde orientou os Estados e Municípios a não acrescentarem categorias prioritárias na vacinação, visto que a campanha de imunização deve obedecer à ordem por faixa etária decrescente.
"As diretrizes do Plano Nacional de Imunização vem sendo modificadas sem prévio parecer científico, sem ampla divulgação e sem autorização do Ministério da Saúde, situação esta que perfeitamente sindicável pelo Poder Judiciário, tutela esta requerida na presente Ação", informou o promotor Eny Marcos Pontes, responsável pela ação.
Procurada pelo G1, a FMS informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a ação.
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