MPPI pede cancelamento de contrato de gestão da nova maternidade de Teresina concedido à iniciativa

06/07/2022 14h51

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Piauí (MPPI) solicitou, nesta terça-feira (5), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o cancelamento do contrato de gestão da nova Maternidade de Teresina, localizada na Avenida Presidente Kennedy, Zona Leste da capital. O órgão pede também o bloqueio de valores a serem repassados para a Associação Reabilitar, atual responsável, com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), pela gestão do estabelecimento.

A decisão foi anunciada durante uma reunião do Conselho Estadual de Saúde, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, localizada no centro de Teresina.

Durante o encontro, o titular da 29ª Promotoria de Teresina, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, informou que foram diagnosticadas diversas irregularidades no contrato, que designa a gestão da maternidade à Associação Reabilitar, uma organização social sem fins lucrativos, que atua no Piauí desde 2008.

“Nós fomos surpreendidos no mês de março com a possível assinatura de um contrato para uma organização social, ou seja, iniciativa privada, gerenciar por completo a nova maternidade. O que se viu foi que não houve chamamento público necessário. Outra coisa que chama a atenção no contrato é que é possível a Associação Reabilitar firmar convênios com a iniciativa privada, esse é nosso receio como defensor do Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou o promotor, em entrevista à TV Clube.

"Fiz questão de conhecer as justificativas por parte da Sesapi, e nossa preocupação é que o processo cumpra os princípios da administração púbica, especialmente da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade”, acrescentou.

O representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Emídio Marques de Matos Neto, também esteve na reunião. Ele destacou que o Conselho Estadual de Saúde questionou a Sesapi sobre a entrega da gestão da maternidade à iniciativa privada. Segundo o professor, as respostas foram insatisfatórias e intempestivas.

O Secretário de Estado de Saúde, Antônio Neres Machado Júnior, informou que uma cópia do contrato foi encaminhada à governadora Regina Sousa (PT) e enfatizou que a Sesapi está apta a mostrar uma nova proposta ao Conselho Estadual de Saúde e a esclarecer os questionamentos.

A Sesapi afirmou, em nota, que irá se manifestar somente após ser oficialmente notificada sobre a ACP ingressada pelo MPPI.

A representante da Sesapi, Cristiane Maria Ferraz Moura Fé, reforçou que o contrato detalha irregularidades encontradas na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), na Zona Sul de Teresina.

Segundo ela, as instalações físicas do local são inadequadas, há baixa capacidade de manutenção de equipamentos e deficiência na oferta de leite materno. Para a representante, a nova gestão seria uma forma de solucionar problemas e atender a demanda do estado.

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