Prefeitura de Teresina é condenada por assédio eleitoral pela 2ª vez em três dias após denúncia

30/09/2024 21h54

Fonte G1 PI

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) foi condenada, liminarmente, pela prática de assédio eleitoral, pela segunda vez em três dias. A nova decisão, do juiz Tibério Freire Villar da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho, é de sexta-feira (27) e se refere a denúncias ligadas ao ex-secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Allan Cavalcante, candidato a vereador nas Eleições 2024.

Procuradas pelo g1, a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), afirmou que vai analisar o processo e verificar a possibilidade de recurso. A Semcaspi declarou que "repudia veementemente qualquer prática que viole os direitos e liberdades individuais". Veja as notas na íntegra ao fim da reportagem.

Também procurado, Allan Cavalcante afirmou não ter tomado conhecimento oficial da informação e que quando isso ocorrer vai se manifestar "para esclarecer dúvidas que porventura possam surgir".

Na última quarta-feira (26), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital também foi condenada pela prática de assédio eleitoral. A Justiça do Trabalho reconheceu ter havido coação de servidores e terceirizados para votar em candidatos aliados a gestores de unidades do órgão.

A segunda ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), aponta que empregados terceirizados estavam sendo coagidos a manifestar apoio político ao ex-secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, candidato a vereador sob pena de demissão ou outras retaliações funcionais.

“Colhemos depoimentos e provas documentais que corroboram as alegações de prática de assédio eleitoral, inclusive o uso de grupos de trabalho no aplicativo de mensagem para intimidações e convocações a reuniões de natureza política”, disse o procurador Ednaldo Brito.

Segundo o MPT, alguns empregados foram demitidos por não apoiarem o candidato indicado pelos gestores municipais. “Esse tipo de conduta traz sérios danos, não apenas para a democracia, mas também psicológicos e ao ambiente de trabalho”, afirmou o procurador.

A decisão abrange todos os tipos de trabalhadores, desde efetivos até estagiários e voluntários. Além de determinar a suspensão de condutas que configurem o assédio eleitoral, a Justiça estipulou que a decisão seja divulgada em quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 10 mil por cada obrigação não cumprida e R$ 5 mil por trabalhador vítima de assédio.

Denúncias de assédio eleitoral

Com 23 denúncias computadas, o Piauí é o terceiro do Nordeste e o 8º no Brasil com maior número de denúncias de assédio eleitoral. No Nordeste, já são 205 denúncias e 478 em todo o Brasil.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo aplicativo pardal, de forma presencial em uma das unidades do MPT, seja na capital ou nos municípios de Picos e Bom Jesus, e ainda pelo site www.prt22.mpt.mp.br, na aba Serviços/Requerimento/Denúncias ou ainda pelo whatsapp (86) 9 9544 7488.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que recebeu, nesta segunda-feira, 30, notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a cerca de denúncia de assédio eleitoral.

A PGM deve analisar o processo e verificar a possibilidade de interposição de recurso.

Nota da Semcaspi

Nota à Imprensa

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) repudia veementemente qualquer prática que viole os direitos e liberdades individuais, sobretudo no que diz respeito à integridade do processo democrático. A secretaria está tomando todas as medidas necessárias para cumprir qualquer determinação judicial.

Estamos à disposição para colaborar com a Justiça e para garantir a integridade e o respeito aos direitos de todos os nossos servidores e colaboradores.

Teresina, 30 de setembro de 2024