TRE enquadra Heráclito no Ficha Limpa, mas mantém candidatura

Na ação em que responde na justiça, o democrata é acusado de valer-se do cargo de prefeito e da máquina municipal para se promover pessoalmente. Julgado e condenado em 1996, Heráclito recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de registrar sua candidatura neste ano.

Ao se pronunciar sobre no julgamento de hoje, o Ministério Público foi a favor do deferimento do registro. O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, defendeu a manutenção da candidatura, condicionado o registro à decisão final do STF sobre o caso.

Ao julgar o mérito da ação, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral reconheceu que o abuso praticado pelo senador Heráclito Fortes(DEM) o enquadram na “Lei da Ficha Limpa”. Conforme o que está previsto no texto da lei, a condenação implica em inelegibilidade por um período de oito anos.

Contudo, a candidatura de Fortes foi preservada porque o TRE entendeu que o período de inelegibilidade do senador passou a valer em 23 de março de 1999 (data em que a decisão de três anos antes foi publicada) e se estendeu até 2007. Oito anos, portanto. “O termo inicial é a data de publicação do acórdão. Dessa forma, o período de inelegibilidade teve início em março de 1999 e terminou em março de 2007”, defendeu o juiz Luiz Gonzaga Viana Filho, relator do processo.

O julgamento durou mais de quatro horas e meia. O voto do relator do processo foi acompanhado e elogiado por todos os membros do colegiado do tribunal.

Com a candidatura assegurada, o senador Heráclito Fortes disse que a decisão unânime do TRE fez justiça. "O resultado do julgamento reflete a posição por mim defendida com tranquilidade desde o início desta polêmica. A Lei da Ficha Limpa não se aplica ao meu caso e a desesperada tentativa dos meus adversários de judicializar as eleições caiu por terra, derrotada por votação unânime do Tribunal Regional Eleitoral", declarou.