O Ministério Público do Piauí (MPPI) solicitou a nulidade da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Parnaíba, realizada no dia 6 de agosto de 2026. A solicitação foi assinada pelo promotor de Justiça, Antenor Figueiras Lôbo Neto, e publicada na segunda-feira (28). A Câmara aguarda decisão judicial final.
Conforme a manifestação, o atual presidente da Câmara de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos), só poderia convocar a eleição para a Mesa Diretora da Casa a partir do mês de outubro. O entendimento segue o marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Batista do Catanduvas (Progressistas). Conforme o processo, não foi cumprida a exigência de convocar oficialmente os vereadores com a antecedência mínima de 48 horas para a realização da sessão que definiria o novo presidente da Câmara.
“A deliberação da Mesa Diretora ocorrida em 04 de agosto de 2026, embora constitua elemento relevante para a compreensão da formação da convocação, não se confunde, por si só, com a comunicação aos Vereadores e com a ampla divulgação da matéria exigidas pelo artigo 120, do Regimento Interno, razão pela qual não é suficiente, isoladamente, para demonstrar o cumprimento da antecedência mínima estabelecida pela norma”, diz um trecho da manifestação.
Além da nulidade da eleição, o Ministério Público pediu a realização de uma nova sessão para a escolha do próximo presidente e dos componentes da Mesa Diretora referente ao biêncio 2027/2028.
Ao Portal ClubeNews, nesta terça-feira (29), a assessoria de comunicação do presidente Daniel Jackson disse que vai aguardar a deliberação do juiz responsável pelo caso.
Sobre a eleição
Na época, o único candidato no pleito, vereador Ronaldo Prado (Rede), foi eleito com 14 votos. A eleição também foi marcada por um tumultuo entre os parlamentares. A sessão foi interrompida duas vezes e a Polícia Militar foi acionada para entrar no plenário e restabelecer a ordem.
A eleição também foi cercada de disputa jurídica. A oposição tentou barrar a votação na Justiça, alegando que o processo foi convocado de forma acelerada, mas o pedido de liminar foi negado.
O vereador Ronaldo Prado (Rede) era o único candidato no pleito após a desistência do vereador Batista dos Catanduvas (Progressistas). Ronaldo Prado conquistou 14 dos 19 votos, vencendo o pleito. Os dois fazem parte da base do prefeito Francisco Emanuel (Progressistas).
